Recusa de Embarque
Recusa de EmbarquePode ter direito a uma indemnização de entre 125 e 600 euros, dependendo da distância do voo e dos atrasos resultantes de reencaminhamentos para outros voos.
Atrasos Longos
Pode solicitar um reembolso do seu bilhete se o atraso for superior a cinco horas, mas só se decidir não viajar.
Cancelamento
A compensação financeira é devida a menos que tenha sido informado 14 dias antes do voo, ou tenha sido reencaminhado para um voo com um horário próximo do horário de voo inicial, ou a companhia aérea possa provar que o cancelamento fora causado por circunstâncias extraordinárias.
Assistência Providenciada Por Companhias Aéreas
Dependendo das circunstâncias, se lhe for recusado o embarque ou o seu voo for cancelado ou atrasado, poderá ter direito a assistência (refeições, comunicações e uma pernoite, se necessário). Em caso de recusa de embarque ou cancelamento, poderá ser-lhe oferecida a opção de continuar a viagem ou a opção de reembolso do seu bilhete.
Mobilidade Reduzida
Pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida estão protegidas contra discriminação e, a partir do dia 26 de julho de 2008, poderão contar com assistência apropriada (em determinadas condições) para os ajudar através de todos os aeroportos na Comunidade Europeia.
Responsabilidade
As companhias aéreas podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de atrasos (responsabilidade limitada a mais ou menos 4.800 euros), por danos ou perda de bagagem (responsabilidade limitada a mais ou menos 1.200 euros) e por lesão ou morte em acidentes. No entanto, as companhias aéreas não serão responsabilizadas se tiverem tomado todas as medidas razoáveis para evitar danos ou tenha sido impossível tomar tais medidas.
Pacote Turístico
Os operadores turísticos devem fornecer informações exatas sobre a viagem reservada, cumprir com as obrigações contratuais e proteger os passageiros em caso de insolvência da entidade organizadora.